Moraes vira relator de ação que busca registros da própria esposa e de Vorcaro no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências do Senado Federal.

Entre os nomes cujos registros são solicitados está o de Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro.

A relação também inclui Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de outras pessoas.

O caso chegou ao Supremo no dia 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.

Vereador queria saber quem esteve no Senado

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

Antes de recorrer ao Judiciário, Kilter apresentou pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para obter registros de entrada e saída das pessoas relacionadas em seu requerimento.

Segundo o parlamentar, o objetivo era verificar se essas pessoas estiveram em gabinetes de senadores, especialmente no gabinete ou em reuniões relacionadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O Senado, entretanto, negou os pedidos.

A justificativa apresentada foi de que informações sobre o acesso de pessoas às dependências da Casa possuem caráter pessoal e estão sujeitas às regras de proteção de dados.

Caso começou na Justiça Federal do Paraná

Diante da negativa, Kilter recorreu à Justiça.

A ação foi inicialmente apresentada à Justiça Federal do Paraná, mas o juízo declarou não possuir competência para julgar o caso.

Isso ocorreu porque o mandado de segurança questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O processo acabou então encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Sorteio colocou Moraes como relator

Ao chegar ao STF, o processo passou pelo sistema regular de distribuição e Alexandre de Moraes foi sorteado relator.

A situação imediatamente chamou atenção porque uma das pessoas cujos registros de entrada no Senado são procurados pelo autor da ação é justamente Viviane Barci, esposa de Moraes.

Outro nome é Daniel Vorcaro, personagem central da crise do Banco Master e cuja relação com Moraes e com o escritório de Viviane vem sendo discutida em outros procedimentos.

Moraes ainda não decidiu

Até a divulgação do caso, Alexandre de Moraes ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.

Também não havia decisão pública do ministro sobre eventual impedimento ou suspeição para atuar no processo.

O próprio autor da ação passou a defender publicamente que Moraes não julgue o caso por envolver informações relacionadas à sua esposa.

A eventual existência de impedimento ou suspeição, entretanto, é uma questão processual que deverá ser tratada conforme as regras aplicáveis e as circunstâncias concretas do processo.

Ação também procura registros de Lulinha e Frei Chico

O pedido não se limita a Viviane Barci e Daniel Vorcaro.

Entre os nomes relacionados estão Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A lista também contém Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.

O objetivo da ação é obter informações sobre eventuais acessos dessas pessoas ao Senado.

Pedido não significa que visitas tenham ocorrido

Há uma distinção fundamental para compreender o processo.

O fato de uma pessoa aparecer na lista apresentada por Kilter não significa que ela efetivamente tenha visitado o Senado, encontrado senadores ou participado de reuniões.

É justamente a existência ou inexistência desses registros que o vereador pretende descobrir por meio da ação.

Também não se trata, nesse processo específico, de uma investigação criminal contra as pessoas relacionadas.

Caso ganha atenção por envolver esposa de Moraes

A coincidência produz uma situação processualmente sensível: Alexandre de Moraes foi escolhido pelo sistema de distribuição do STF para analisar uma ação que busca informações relacionadas à própria esposa.

O caso ocorre justamente enquanto a relação profissional do escritório de Viviane Barci com o Banco Master permanece sob intensa exposição pública.

O escritório manteve contratos milionários de prestação de serviços jurídicos com a instituição controlada por Vorcaro e afirma que os trabalhos contratados foram efetivamente realizados.

A existência desses contratos, por si só, não comprova irregularidade.

Próximo passo está nas mãos do STF

O Supremo deverá agora analisar se o Senado pode manter os registros sob sigilo com fundamento na proteção de dados pessoais ou se as informações solicitadas possuem caráter público e devem ser fornecidas.

Antes disso, porém, outra questão poderá ganhar protagonismo: Alexandre de Moraes permanecerá como relator de uma ação que pede informações sobre a própria esposa?

Até agora, não há decisão do ministro sobre o mérito do mandado de segurança nem manifestação pública definitiva sobre eventual afastamento do caso.

Fontes: Metrópoles; Veja; Poder360; documentos do mandado de segurança consultados pelos veículos.