Novo Imposto Seletivo deve chegar ao Congresso nesta semana e pode afetar consumo e mineração

Proposta está em preparação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (27) que o governo pretende encaminhar ao Congresso, possivelmente ainda nesta semana, uma medida provisória para estabelecer alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo foi previsto na reforma tributária e tem início de cobrança programado para 2027.

A proposta ainda não equivale a alíquotas definitivamente aprovadas. Os percentuais e eventuais efeitos sobre preços dependerão do conteúdo oficial da medida e do andamento legislativo.

Quais setores estão no alcance

O imposto é apresentado como instrumento para desestimular atividades e produtos associados a danos à saúde ou ao meio ambiente. Entre os segmentos mencionados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral, loterias e apostas.

A extensão da incidência e os critérios específicos precisam ser observados no texto que for publicado. Sem as alíquotas oficiais, não é possível calcular com segurança o impacto sobre o consumidor final ou sobre empresas de cada setor.

Debate sobre arrecadação e custo

A tramitação deverá abrir espaço para questionamentos sobre efeitos distributivos, competitividade e arrecadação. Uma discussão relevante será distinguir a finalidade regulatória declarada do tributo de seus possíveis impactos no orçamento das famílias e nas cadeias produtivas.

Empresas e consumidores precisarão avaliar se haverá repasse de custos e como o novo imposto interagirá com a implementação dos demais tributos da reforma.

Fiscalização do processo

O Congresso terá papel decisivo na análise da proposta. Para avaliar a medida com precisão, será necessário conferir o texto da MP, a justificativa econômica apresentada pelo Executivo e eventuais estudos de impacto divulgados pelas autoridades.