Nunes Marques arquiva caso sobre suposta interferência de Bolsonaro na CPI da Covid após parecer da PGR
O ministro Kassio Nunes Marques arquivou uma notícia-crime apresentada contra Jair Bolsonaro por suposta interferência nos trabalhos da CPI da Covid. O caso teve origem em uma conversa de 2021 com o senador Jorge Kajuru. A PGR concluiu que o diálogo não demonstrava oferta de vantagem indevida nem elementos dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa. A decisão se refere apenas a esse episódio e não representa o arquivamento de todas as acusações relacionadas à CPI
Notícia-crime apresentada em 2021 acusava o então presidente de tentar influenciar os rumos da comissão. Procuradoria concluiu que a conversa com Jorge Kajuru não apresentava elementos de corrupção ativa ou advocacia administrativa.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 14 de julho de 2026 o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de interferir nos trabalhos da CPI da Covid.
A decisão seguiu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborada ainda em abril de 2021, que concluiu não haver elementos suficientes para investigar Bolsonaro pelos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa.
O caso teve origem em uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, divulgada pelo próprio parlamentar durante o início dos trabalhos da comissão.
Como o caso começou
Em abril de 2021, a CPI da Covid começava a ser organizada no Senado para investigar ações e possíveis omissões do governo federal durante a pandemia.
Após uma conversa telefônica com Bolsonaro, Jorge Kajuru divulgou trechos do diálogo nas redes sociais.
Na gravação, o então presidente defendia que a comissão não se restringisse à atuação do governo federal e também investigasse governadores e prefeitos responsáveis pela aplicação de recursos públicos durante a pandemia.
Bolsonaro afirmou que, se o foco não fosse ampliado, a CPI poderia acabar concentrando as investigações somente sobre seu governo.
O que disseram os parlamentares que apresentaram a notícia-crime
A notícia-crime foi apresentada por parlamentares ligados ao PSOL, entre eles David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis.
Segundo os autores, a conversa indicaria que Bolsonaro tentava influenciar Kajuru para alterar o alcance das investigações e reduzir a pressão sobre o governo federal.
Os parlamentares também destacaram um trecho em que Bolsonaro sugeria que Kajuru pressionasse o Supremo para colocar em pauta pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Na avaliação dos autores da denúncia, as declarações poderiam configurar tentativa de interferência política nos trabalhos da CPI.
PGR analisou a conversa e afastou hipótese de corrupção ativa
A Procuradoria-Geral da República teve entendimento diferente.
No parecer apresentado em abril de 2021, a PGR afirmou que o diálogo não demonstrava qualquer oferta, promessa ou entrega de vantagem indevida ao senador Jorge Kajuru.
Esse ponto era essencial para caracterizar o crime de corrupção ativa.
Segundo a Procuradoria, a conversa apresentava uma troca informal de opiniões entre o então presidente e um parlamentar sobre os rumos da CPI.
A PGR também afirmou que não identificou propósito criminoso nas declarações feitas durante o telefonema.
Procuradoria também afastou advocacia administrativa
Outro crime apontado na notícia-crime era o de advocacia administrativa.
Esse delito ocorre quando um agente público utiliza sua função para defender interesse privado perante a administração pública.
Para a PGR, entretanto, as declarações de Bolsonaro não apresentavam elementos capazes de demonstrar esse tipo de conduta.
O órgão concluiu, portanto, que não havia base mínima para iniciar uma investigação criminal sobre aqueles fatos.
Por que o caso só foi arquivado em 2026?
Embora a manifestação da PGR tenha sido apresentada ainda em 2021, o arquivamento formal ocorreu mais de cinco anos depois.
Ao analisar o processo em julho de 2026, Nunes Marques afirmou que cabe ao Ministério Público decidir se existem elementos mínimos para iniciar uma investigação criminal.
Segundo o ministro, diante de um pedido de arquivamento apresentado pela chefia do Ministério Público, o STF não deve substituir a avaliação da Procuradoria sobre a existência ou não de justa causa para a investigação.
“A avaliação prévia quanto à existência de elementos suficientes à instauração da persecução penal compete, por força do princípio acusatório, exclusivamente, à Procuradoria-Geral da República.”
O que o arquivamento significa
A decisão encerra especificamente a notícia-crime relacionada à conversa entre Jair Bolsonaro e Jorge Kajuru e à suposta tentativa de interferência nos trabalhos iniciais da CPI.
Ela significa que, naquele episódio, a PGR concluiu não existir base suficiente para investigar os crimes apontados pelos parlamentares.
O arquivamento não equivale a uma decisão sobre todas as acusações levantadas durante a CPI da Covid.
Relatório final da CPI é outro assunto
A CPI encerrou seus trabalhos em outubro de 2021 com um relatório que apresentou diferentes acusações e pedidos de indiciamento contra autoridades e outras pessoas.
Essas questões tramitaram ou tramitam em procedimentos distintos.
Portanto, a decisão de Nunes Marques não significa que todo o conteúdo do relatório da CPI tenha sido anulado ou arquivado.
O que foi encerrado foi apenas o procedimento originado pela conversa com Kajuru e pelas acusações de corrupção ativa e advocacia administrativa relacionadas àquele episódio.
Entenda a cronologia
Data O que aconteceu Abril de 2021 Bolsonaro conversa com Jorge Kajuru sobre a CPI da Covid. Abril de 2021 Parlamentares apresentam notícia-crime ao STF. Abril de 2021 PGR conclui que não há elementos para investigar corrupção ativa ou advocacia administrativa. 14 de julho de 2026 Nunes Marques determina o arquivamento da notícia-crime.O ponto central da decisão
O arquivamento não decorreu de um julgamento no qual o STF examinou provas e absolveu Bolsonaro.
O que ocorreu foi diferente: a Procuradoria-Geral da República concluiu que o conteúdo da conversa não apresentava elementos mínimos para justificar a abertura de investigação pelos crimes apontados, e Nunes Marques acolheu essa manifestação.
Com isso, o procedimento foi encerrado sem que houvesse instauração de persecução penal sobre aquele episódio específico.
Fontes
CNN Brasil, Poder360, Agência Estado/UOL, InfoMoney e decisões e manifestações citadas no processo no Supremo Tribunal Federal.
