Senado aprova a renovação automática da CNH para bons motoristas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “Cadastro de Bons Motoristas”. O benefício será destinado a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. O texto também garante ao motorista o direito de escolher entre a emissão física ou digital da CNH. Mesmo com a renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios para todos os condutores. A avaliação psicológica também permanece exigida para quem estiver tirando a primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada utilizando veículo. Outra mudança prevista na proposta é a definição de um valor único para os exames, que será fixado por um órgão de trânsito da União. O preço será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A renovação automática valerá tanto para a CNH quanto para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). No entanto, a regra não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que tenham prazo reduzido para renovação por recomendação médica. Já os motoristas com idade a partir de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta ainda seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Com informações da Agência Senado)