TSE pode restringir canais políticos gigantes no WhatsApp às vésperas do segundo turno; canal de Janones estaria entre os atingidos

Uma proposta discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previa suspender temporariamente canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o período decisivo do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A minuta foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (21 de outubro).

O texto estabelecia uma restrição entre as 48 horas anteriores à votação, marcada para domingo (25), e as 24 horas posteriores ao pleito. A medida atingiria canais de grande alcance utilizados tanto por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Entretanto, após a repercussão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou à Folha que não pretende submeter a proposta à votação e que as regras eleitorais permanecerão inalteradas.

Minuta previa restrição a canais com mais de 200 mil seguidores

A proposta foi elaborada pelo ministro André Mendonça após discussões internas entre integrantes da Justiça Eleitoral.

O documento previa a suspensão de canais dedicados à divulgação de conteúdo político-eleitoral que ultrapassassem 200 mil seguidores, independentemente de serem públicos ou acessíveis por convite.

A justificativa apresentada era reduzir os riscos de divulgação de conteúdos irregulares nas horas finais da eleição, quando haveria pouco tempo para contestação, esclarecimento ou intervenção judicial.

A versão discutida ampliava uma ideia anterior, que pretendia restringir apenas a criação de novos canais perto da votação.

Exército do Lula e Tropa do Flávio seriam atingidos

Entre os principais canais afetados estaria o Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que ultrapassou 7 milhões de seguidores.

O canal Tropa do Flávio, utilizado para mobilização digital de apoiadores de Flávio Bolsonaro e com aproximadamente 2 milhões de seguidores, também estaria sujeito à mesma restrição.

O alcance dessas ferramentas transformou o WhatsApp em um espaço importante de comunicação direta com eleitores, permitindo que campanhas e apoiadores distribuam mensagens a milhões de pessoas.

Canal de Janones já havia sido suspenso

A discussão ocorre depois de decisões judiciais envolvendo o canal Exército do Lula.

Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou a estrutura digital de divulgar informações falsas.

A decisão foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Posteriormente, o canal voltou a enfrentar restrições temporárias relacionadas às regras de comunicação de endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.

Segundo reportagem da Folha, a área técnica do TSE não encontrou, nas publicações examinadas, os conteúdos específicos apontados na denúncia da campanha de Flávio, embora tenha registrado limitações na análise de mensagens apagadas ou editadas.

Nunes Marques rejeita mudança às vésperas da eleição

Após a divulgação da minuta, Kassio Nunes Marques afirmou que não haverá votação sobre a proposta.

O presidente do tribunal declarou ser contrário a alterações de última hora nas regras eleitorais e informou que não convocará reunião extraordinária para deliberar sobre o tema.

O ministro André Mendonça, por sua vez, afirmou que a discussão não surgiu de uma iniciativa exclusivamente individual, mas de conversas entre integrantes do tribunal sobre a necessidade de regulamentar canais de grande alcance.

Assim, apesar da existência da minuta, a suspensão generalizada dos canais não foi aprovada e não deverá ser implementada antes do segundo turno, conforme a posição anunciada pelo presidente do TSE.

Debate envolve liberdade de expressão e segurança eleitoral

A proposta levanta uma discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral nas plataformas digitais.

Por um lado, o combate à desinformação e à propaganda irregular exige mecanismos capazes de responder rapidamente a conteúdos que violem a legislação.

Por outro, a suspensão preventiva de canais inteiros, independentemente da existência de irregularidades específicas em cada publicação, provoca questionamentos sobre proporcionalidade, liberdade de expressão e acesso dos eleitores à informação.

O episódio também evidencia a importância de regras previsíveis e de tratamento igualitário entre campanhas adversárias.

Com a decisão anunciada por Nunes Marques, a disputa eleitoral deverá continuar submetida às normas já vigentes, sem a nova restrição geral prevista na minuta.

Fontes: Folha de S.Paulo, 21/10/2026; InfoMoney, 21/10/2026; UOL, 21/10/2026; Agência Brasil, 13/10/2026.