Alcolumbre recua na maioridade penal em meio à disputa pelo comando do Senado
Alcolumbre desiste de votar a redução da maioridade penal e decide aguardar a Câmara. Recuo ocorre durante articulações para a presidência do Senado em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desistiu de colocar em votação, na quarta-feira (4), as propostas de redução da maioridade penal. A decisão ocorreu depois de articulações para acelerar a análise do tema e em meio à disputa pela presidência da Casa em 2027, que também envolve o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
Inicialmente, Alcolumbre pretendia viabilizar uma votação rápida sobre a redução da idade de responsabilização penal. Reportagens publicadas durante a manhã apontaram que a movimentação também buscava aproximá-lo de parlamentares da direita, cujos votos poderão ser importantes em uma eventual tentativa de reeleição.
Entretanto, no decorrer do dia, o presidente do Senado anunciou que aguardaria a Câmara dos Deputados concluir sua análise sobre o assunto, atendendo a um pedido do presidente daquela Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Articulação pela maioridade penal envolve disputa de 2027
A tentativa de acelerar a votação ocorreu após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública, sem incluir mudanças na maioridade penal.
O tema havia provocado divergências entre parlamentares governistas e oposicionistas. Enquanto integrantes do PL defendiam uma redução mais abrangente, representantes do governo apresentaram uma alternativa restrita a crimes hediondos.
Segundo reportagens publicadas em 4 de novembro, a iniciativa de Alcolumbre também foi interpretada como uma tentativa de conquistar apoio de senadores da direita para sua permanência na presidência da Casa.
Essa interpretação está relacionada às negociações políticas para a eleição da Mesa Diretora, mas não constitui prova de que tenha existido uma troca formal de votos ou cargos.
Rogério Marinho apresenta proposta mais abrangente
O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, além de permitir responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
O texto passou a tramitar como PEC 19/2026, após o desmembramento das emendas apresentadas durante a análise da PEC da Segurança Pública.
Já a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE), identificada como PEC 20/2026, prevê a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo a maioridade penal aos 18 anos para os demais delitos.
As duas propostas representam abordagens distintas sobre a responsabilização criminal de adolescentes e deverão ser discutidas no processo legislativo.
Alcolumbre decide aguardar Hugo Motta
Apesar da expectativa de votação no Senado, Alcolumbre anunciou que não colocaria as propostas em deliberação naquela quarta-feira.
Segundo a Agência Senado, Hugo Motta argumentou que a Câmara dos Deputados já possui uma comissão especial dedicada ao tema e que a discussão estava em andamento naquela Casa.
Diante disso, Alcolumbre decidiu aguardar a conclusão da análise pelos deputados antes de submeter a matéria ao Senado.
A decisão provocou críticas de integrantes da oposição, que esperavam o cumprimento de um compromisso de acelerar a votação.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a manutenção do entendimento anterior e questionou a decisão de aguardar a Câmara.
Redução da maioridade penal continua em discussão
A Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. A proposta está sob exame de uma comissão especial, juntamente com outras iniciativas relacionadas ao tema.
A discussão envolve argumentos sobre segurança pública, responsabilização criminal, proteção de adolescentes e os limites constitucionais de uma eventual alteração.
Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa legislativa, em dois turnos de votação.
No Senado, isso representa 49 votos entre os 81 parlamentares. Na Câmara, são necessários 308 votos entre os 513 deputados.
Disputa pela presidência aumenta pressão política
O episódio ocorre enquanto partidos começam a definir suas estratégias para a escolha do próximo presidente do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Rogério Marinho foi anunciado pelo PL como candidato à presidência da Casa e busca reunir apoio entre parlamentares da oposição e de outras legendas.
Alcolumbre, por sua vez, participa das articulações para permanecer no comando do Senado.
A disputa coloca em evidência a importância dos acordos entre partidos, especialmente diante de pautas que mobilizam diferentes grupos políticos, como a redução da maioridade penal.
Entretanto, a existência de negociações parlamentares não demonstra, isoladamente, que uma proposta legislativa esteja sendo utilizada como moeda de troca. Essa relação precisa ser sustentada por declarações, documentos ou informações verificáveis.
Próximos passos dependem da Câmara
Com a decisão anunciada em 4 de novembro, a análise da redução da maioridade penal deverá avançar inicialmente na Câmara dos Deputados.
Alcolumbre afirmou que pretende submeter a matéria à votação no Senado depois que os deputados concluírem sua deliberação.
O episódio evidencia tanto as divergências sobre a política de segurança pública quanto a influência das articulações partidárias na definição da agenda do Congresso Nacional.
Até o momento, não houve aprovação de uma mudança na maioridade penal. A regra constitucional permanece estabelecida em 18 anos, enquanto as propostas continuam em tramitação.
