Mendonça pede arquivamento de acusações e quer Moraes investigado por abuso de autoridade

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo com uma manifestação do ministro André Mendonça ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Mendonça pediu o arquivamento sumário da representação apresentada contra ele por Alexandre de Moraes e, na mesma manifestação, defendeu que sejam apuradas possíveis irregularidades atribuídas ao próprio Moraes.

Entre as hipóteses mencionadas por Mendonça estão os crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

As acusações representam a posição jurídica apresentada por Mendonça e ainda dependem de análise. Não há, nesse episódio, condenação ou reconhecimento judicial de que Moraes tenha cometido esses crimes.

Mendonça contesta documentos usados contra ele

Um dos principais argumentos da manifestação está nos relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes ao encaminhar acusações contra Mendonça à Presidência do Supremo.

Segundo Mendonça, os documentos possuem graves problemas técnicos e jurídicos e não poderiam ter sido utilizados como elementos para fundamentar uma representação contra um ministro da Corte.

Reportagens que tiveram acesso a um dos relatórios mostraram que o próprio documento classificava parte das informações como de baixa confiança e advertia que o conteúdo não possuía valor probatório.

Mendonça sustenta que essas ressalvas tornam inadequada a utilização do material para justificar acusações formais contra ele.

“Denunciação caluniosa e abuso de autoridade”

Ao responder às acusações, Mendonça elevou o tom contra Moraes.

“O que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça.”

Essa é a avaliação apresentada por Mendonça em sua manifestação a Fachin.

Ele pede que o presidente do Supremo analise a necessidade de abertura de investigação para esclarecer a atuação de Moraes e as circunstâncias em que os relatórios da Polícia Federal foram produzidos e posteriormente utilizados.

Mendonça diz ter sido alvo de tentativa de intimidação

Para Mendonça, a representação apresentada contra ele ocorreu em meio à sua atuação nos procedimentos relacionados ao Banco Master e teria como objetivo intimidar sua condução das investigações.

Ele também questiona sua inclusão no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, procedimento no qual Moraes apresentou inicialmente as acusações.

Moraes, por sua vez, havia acusado Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

Na ocasião, Moraes sustentou que havia elementos que justificavam o envio das informações ao presidente do Supremo para análise.

Relação de Moraes com Vorcaro entra na argumentação

A manifestação de Mendonça também menciona as informações que vieram à tona durante as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Mendonça cita encontros envolvendo Moraes e Vorcaro e o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Esses elementos são utilizados por Mendonça em sua argumentação sobre o contexto em que ocorreu a disputa entre os dois ministros.

A existência de encontros ou de contratos profissionais envolvendo o escritório de Viviane, entretanto, não comprova por si só prática criminosa por Alexandre de Moraes.

Relatório da PF dizia não ter valor probatório

Esse é um dos pontos mais sensíveis da disputa.

Segundo documentos revelados anteriormente, o relatório interno da Polícia Federal utilizado no episódio trazia advertências sobre a natureza das informações reunidas.

O material indicava que determinados dados tinham baixa confiança e que o documento não deveria ser tratado como prova formal.

Mendonça utiliza justamente essas ressalvas para argumentar que o relatório não poderia ter servido de fundamento para acusações contra ele.

Também pede que sejam esclarecidas a autoria, a finalidade e as circunstâncias em que esses documentos foram produzidos.

Mendonça quer acesso à íntegra do Inquérito das Fake News

A manifestação traz ainda outro pedido de grande repercussão.

Mendonça quer acesso integral ao Inquérito 4.781 para verificar se existem outros documentos ou informações relacionados a ele dentro do procedimento.

O ministro afirma que precisa conhecer todo o material para compreender quais elementos foram produzidos ou utilizados a seu respeito.

O pedido reacende a discussão sobre o histórico de sigilo do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.

Moraes havia pedido investigação de Mendonça

A disputa começou a ganhar essa dimensão em 3 de setembro, quando Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado.

Moraes acusou o colega de possíveis irregularidades na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Entre suas alegações, afirmou que atos de Mendonça poderiam caracterizar abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Mendonça rejeita essas acusações.

Agora, Mendonça pede que Moraes seja investigado

A resposta apresentada a Fachin praticamente inverte a acusação.

Mendonça pede que a representação de Moraes seja arquivada e sustenta que a atuação do colega é que deve ser examinada.

Ele também solicita que sejam reconhecidas as supostas irregularidades dos relatórios da Polícia Federal e que seja analisada a legalidade da utilização desses documentos.

Agora caberá a Fachin e às instâncias competentes decidir quais pedidos terão prosseguimento.

Por enquanto, existe uma disputa jurídica e institucional entre dois ministros do Supremo, com acusações graves de ambos os lados, mas as alegações apresentadas não equivalem a uma conclusão judicial sobre a responsabilidade de nenhum deles.

Fontes: Folha de S.Paulo; UOL; BBC News Brasil; manifestação de André Mendonça repercutida pelos veículos.