Uma sociedade que exige direitos, mas esquece os deveres, caminha para a desordem

Há uma reflexão atribuída ao escritor português José Saramago que merece ser considerada: “Toda a gente fala de direitos humanos e ninguém de deveres, talvez fosse uma boa ideia inventar um dia dos deveres humanos.” Independentemente da confirmação da autoria exata da frase, a provocação levanta uma questão essencial: que tipo de sociedade estamos construindo quando aprendemos a reivindicar direitos, mas demonstramos cada vez menos disposição para cumprir nossas obrigações?

Vivemos em um tempo em que a palavra direito está presente em praticamente todas as discussões. Direito à liberdade, à educação, à saúde, à segurança, ao trabalho, à dignidade e à igualdade perante a lei. São conquistas fundamentais de uma sociedade civilizada e precisam ser preservadas. Entretanto, existe outra palavra que deveria acompanhar cada uma dessas reivindicações: responsabilidade.

Não se trata de condicionar direitos humanos fundamentais ao bom comportamento de alguém. Esses direitos pertencem a todas as pessoas, inclusive àquelas que descumprem a lei. Trata-se de reconhecer que a convivência social exige compromissos recíprocos. Uma comunidade não se sustenta apenas pelo que seus integrantes esperam receber, mas também pelo que estão dispostos a oferecer e respeitar.

O cidadão exige ruas limpas, mas não pode considerar normal jogar lixo pela janela do carro. Cobra honestidade dos governantes, mas precisa rejeitar a pequena fraude quando ela lhe parece conveniente. Reclama da violência, mas deve respeitar a integridade do próximo. Defende liberdade de expressão, mas precisa compreender que liberdade não significa imunidade às consequências legais de ameaças, calúnias ou outros atos ilícitos.

O problema começa quando as obrigações passam a ser tratadas como inconvenientes e os direitos são interpretados como autorizações ilimitadas para fazer o que se deseja. Nesse ambiente, o respeito às regras deixa de ser um compromisso coletivo e passa a depender exclusivamente da vantagem pessoal.

Quando ninguém aceita limites, quem paga a conta é a própria sociedade.

O perigo de confundir liberdade com ausência de responsabilidade

A liberdade é uma das maiores conquistas humanas. Sem ela, o cidadão fica vulnerável ao arbítrio de quem exerce o poder. Mas a liberdade individual também precisa conviver com a liberdade dos demais.

Uma pessoa pode escolher como conduzir sua vida, expressar suas opiniões e defender suas convicções. Isso não lhe concede o direito de ameaçar terceiros, destruir o patrimônio alheio ou desrespeitar deliberadamente as normas que protegem a coletividade.

Quando as regras são ignoradas de maneira generalizada, o resultado pode ser a perda de confiança nas instituições e nas relações cotidianas. O comerciante deixa de confiar no consumidor, o cidadão desconfia da autoridade e a população começa a acreditar que cumprir a lei é uma desvantagem reservada aos ingênuos.

Esse ambiente favorece a desordem social. Não porque a liberdade seja um problema, mas porque a liberdade sem responsabilidade pode ser utilizada como justificativa para prejudicar os outros.

Uma sociedade verdadeiramente livre não precisa escolher entre direitos e deveres. Precisa reconhecer que ambos são necessários para uma convivência justa.

E o exemplo que vem da política brasileira?

No Brasil, essa reflexão ganha uma dimensão ainda maior quando observamos a relação entre a população e seus representantes.

A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais, mas também prevê obrigações, mecanismos de fiscalização e responsabilidades para quem exerce funções públicas. O poder político não pertence pessoalmente aos ocupantes dos cargos. Ele deve ser exercido dentro dos limites constitucionais e em benefício da coletividade.

Deputados, senadores, prefeitos, governadores, ministros e presidentes possuem atribuições diferentes, mas todos estão sujeitos à legislação e aos mecanismos de controle correspondentes.

A discussão sobre responsabilidade política, portanto, não deveria depender de simpatia partidária.

Quem exige transparência de um adversário precisa estar disposto a exigir a mesma transparência de um aliado. Quem condena o desperdício de dinheiro público durante determinado governo não deveria ignorá-lo quando o responsável pertence ao seu próprio campo político. Quem defende a liberdade de expressão para suas opiniões precisa reconhecer que pessoas com ideias contrárias também possuem esse direito.

O problema não está na existência de divergências ideológicas. Elas fazem parte da democracia. O problema surge quando princípios são aplicados de maneira seletiva, conforme a conveniência de cada grupo.

A política deixa de ser uma discussão sobre o interesse público e se transforma em uma disputa na qual justificar os próprios erros parece mais importante do que corrigi-los.

A responsabilidade começa muito antes das urnas

É comum depositarmos sobre os políticos toda a responsabilidade pelos problemas nacionais. Os governantes devem, de fato, responder por seus atos, especialmente porque administram recursos públicos e tomam decisões que afetam milhões de pessoas.

Entretanto, a responsabilidade social não começa no Congresso Nacional nem no Palácio do Planalto. Ela começa na família, na escola, no trabalho, nas relações comerciais e nas pequenas decisões do cotidiano.

Uma criança que cresce aprendendo que toda escolha possui consequências desenvolve uma compreensão importante sobre a vida em sociedade. Aprende que não basta exigir respeito: também é necessário respeitar. Que não basta reclamar de injustiças: é preciso evitar praticá-las. Que não basta desejar uma comunidade melhor: cada pessoa tem uma parcela de responsabilidade em sua construção.

A educação para a cidadania não pode se limitar à apresentação de direitos. Também precisa ensinar convivência, honestidade, disciplina, solidariedade e respeito às regras legítimas.

Isso não significa defender obediência cega às autoridades. Leis injustas podem e devem ser questionadas pelos meios democráticos. O dever de cidadania inclui fiscalizar o poder público, denunciar abusos e participar das decisões coletivas.

A responsabilidade, portanto, também exige coragem para cobrar mudanças quando as instituições deixam de cumprir suas funções.

O Estado também tem deveres

Existe uma contradição quando se exige responsabilidade apenas do cidadão, enquanto autoridades tratam suas próprias obrigações como secundárias.

O Estado cobra tributos e estabelece regras, mas deve prestar contas sobre a utilização dos