Justiça manda devolver R$ 2,42 milhões à OAS por tríplex ligado ao caso Lula

A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, valor obtido com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O apartamento esteve no centro de uma das principais acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujas condenações foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi assinada na segunda-feira (9 de novembro) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado reconheceu que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. e que não havia fundamento jurídico para manter bloqueado o dinheiro arrecadado com sua venda.

O processo de restituição tramita sob sigilo. As informações sobre a decisão foram divulgadas nesta terça-feira (10) pela imprensa.

Tríplex foi vendido por R$ 2,2 milhões em 2018

O apartamento 164-A, localizado no Edifício Solaris, no Guarujá, foi levado a leilão judicial em maio de 2018, durante os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Na ocasião, o imóvel foi arrematado por R$ 2,2 milhões. O valor permaneceu depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal e, após atualização monetária, alcançou mais de R$ 2,42 milhões.

Com a nova decisão, o montante deverá ser liberado ao grupo empresarial da antiga construtora OAS, responsável pelo empreendimento imobiliário.

O juiz considerou que, após a anulação das decisões judiciais que sustentavam a acusação criminal e o encerramento definitivo da ação penal, deixou de existir fundamento para a retenção dos recursos.

Registro imobiliário apontava OAS como proprietária

Um dos pontos centrais da decisão é a titularidade formal do apartamento.

Segundo as informações divulgadas sobre o despacho, a matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá identificava a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária do tríplex.

O magistrado também observou que não existia decisão judicial posterior capaz de atribuir o imóvel a outra pessoa.

Durante a Lava Jato, o Ministério Público Federal havia sustentado que o apartamento seria uma vantagem indevida destinada a Lula pela empreiteira, no contexto de um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

A acusação não dependia exclusivamente de o imóvel estar registrado no nome do então ex-presidente. Os investigadores argumentavam que o benefício poderia ter sido oferecido por meio de sua disponibilização e de reformas realizadas no apartamento.

Entretanto, com a anulação das condenações e o encerramento da ação penal, essa acusação deixou de sustentar juridicamente a apreensão dos valores obtidos no leilão.

Ministério Público concordou com a restituição

Antes da decisão, o Ministério Público Federal analisou o pedido apresentado pela OAS e manifestou-se favoravelmente à devolução do dinheiro.

Também foram realizadas verificações para identificar se o imóvel ou os recursos provenientes de sua venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados durante a Lava Jato.

Segundo as reportagens, as consultas envolveram informações do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A conclusão foi de que não havia impedimento decorrente desses acordos para a restituição dos recursos à empresa.

Condenações de Lula foram anuladas pelo STF

O caso do tríplex ganhou repercussão nacional depois que Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz federal Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A condenação foi confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Lula acabou preso em abril de 2018.

O petista permaneceu encarcerado por 580 dias, até novembro de 2019, quando foi libertado após mudança no entendimento do STF sobre a execução de penas antes do trânsito em julgado.

Em 2021, o Supremo anulou as condenações relacionadas ao tríplex e a outros processos, reconhecendo que a Justiça Federal de Curitiba não possuía competência para julgá-los.

O STF também reconheceu a suspeição de Sergio Moro no processo do tríplex, decisão relacionada à garantia de imparcialidade judicial.

Essas decisões retiraram a validade das condenações, mas não constituíram um julgamento definitivo de mérito que examinasse e rejeitasse individualmente todas as alegações da acusação.

Pagamentos de Marisa Letícia envolviam outro apartamento

A decisão de Brasília também esclareceu uma questão envolvendo a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017.

Durante o histórico do empreendimento, Marisa havia realizado pagamentos à cooperativa habitacional Bancoop para adquirir uma unidade no Edifício Solaris.

Entretanto, os valores pagos estavam relacionados a outro apartamento, de aproximadamente 82 metros quadrados, e não ao tríplex 164-A.

Em 2021, a Justiça paulista determinou a restituição desses pagamentos ao espólio da ex-primeira-dama.

Portanto, a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS não corresponde à restituição de valores pagos por Lula ou Marisa Letícia.

Decisão encerra disputa sobre dinheiro do leilão

A determinação da Justiça Federal representa mais um desdobramento do caso do tríplex, que marcou a trajetória política e judicial de Lula e se tornou um dos episódios mais conhecidos da Operação Lava Jato.

Para a restituição, o ponto decisivo foi a combinação de três circunstâncias: a propriedade formal da OAS, o encerramento da ação penal e a inexistência de outro impedimento jurídico para a liberação do dinheiro.

A decisão não determina pagamento de indenização a Lula nem estabelece uma nova condenação contra integrantes da antiga força-tarefa da Lava Jato.

Também não significa que a empreiteira tenha recebido recursos adicionais do governo. O montante corresponde ao produto de um leilão realizado em 2018, mantido em depósito judicial e atualizado monetariamente.

Com a autorização de restituição, os valores deverão ser entregues à OAS, encerrando a retenção judicial do dinheiro relacionado ao apartamento do Guarujá.